HC 734965 - DECISAO

HC 734965 - DECISAO

As provas materiais e testemunhais (auto de apreensão, laudos toxicológicos, confissão do motorista, depoimentos policiais, itinerário e comunicação via celular) demonstram que o paciente e os corréus sabiam do transporte de grande quantidade de maconha e atuaram de forma associada; a valoração probatória das instâncias ordinárias é aderente aos elementos colhidos, justificando a manutenção das condenações pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e a incidência da majorante do art. 40, V; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTÔNIO ROMA; Corréu: JOSÉ INÁCIO AMORIM ROMA; Corréu: ANDERSON DE MELO MARTINS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Valoração Da Prova, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus Valoração Da Prova +1 more

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO ROMA

Paciente

JOSÉ INÁCIO AMORIM ROMA

Corréu

ANDERSON DE MELO MARTINS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal alegada
  2. 2 erro de tipo (ausência de consciência do transporte de entorpecente)
  3. 3 insuficiência/valoração da prova

Ratio Decidendi

As provas materiais e testemunhais (auto de apreensão, laudos toxicológicos, confissão do motorista, depoimentos policiais, itinerário e comunicação via celular) demonstram que o paciente e os corréus sabiam do transporte de grande quantidade de maconha e atuaram de forma associada; a valoração probatória das instâncias ordinárias é aderente aos elementos colhidos, justificando a manutenção das condenações pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e a incidência da majorante do art. 40, V; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.