EREsp 2098825 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal entendeu que as investigações preliminares e o flagrante esperado estavam respaldados por fundadas razões e elementos concretos (monitoramento do veículo, encontro dos envolvidos, presença de caminhão-tanque e galpão), justificando a entrada policial e a validade das provas; a dosimetria da pena foi considerada legal e adequadamente fundamentada com base na quantidade e natureza da droga (preponderância prevista no art. 42 da Lei n. 11.343/06); a causa de diminuição por tráfico privilegiado foi afastada; e eventual reexame de provas restaria vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ADELSON SANTOS MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Flagrante Esperado, Investigações Preliminares, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Flagrante Esperado Investigações Preliminares Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

ADELSON SANTOS MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade das provas obtidas por flagrante esperado e investigações preliminares
  2. 2 dosimetria da pena com base na quantidade e natureza da droga apreendida
  3. 3 aplicabilidade da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal entendeu que as investigações preliminares e o flagrante esperado estavam respaldados por fundadas razões e elementos concretos (monitoramento do veículo, encontro dos envolvidos, presença de caminhão-tanque e galpão), justificando a entrada policial e a validade das provas; a dosimetria da pena foi considerada legal e adequadamente fundamentada com base na quantidade e natureza da droga (preponderância prevista no art. 42 da Lei n. 11.343/06); a causa de diminuição por tráfico privilegiado foi afastada; e eventual reexame de provas restaria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a decisão agravada