HC 968873 - ACORDAO

HC 968873 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta do decreto prisional: a apreensão de considerável quantidade e diversidade de entorpecentes, associada à presença de apetrechos típicos do tráfico (balança de precisão, embalagens) evidencia a gravidade concreta dos fatos e a necessidade de resguardar a ordem pública, de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente justificada; ademais, a matéria fático-probatória e a legalidade da busca exigem dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Agravante: ELINALDO COSTA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Busca Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Busca Pessoal Medidas Cautelares Alternativas Agravo Regimental

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Parties

ELINALDO COSTA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a quantidade, natureza e diversidade de drogas e apetrechos justificam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta do decreto prisional: a apreensão de considerável quantidade e diversidade de entorpecentes, associada à presença de apetrechos típicos do tráfico (balança de precisão, embalagens) evidencia a gravidade concreta dos fatos e a necessidade de resguardar a ordem pública, de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente justificada; ademais, a matéria fático-probatória e a legalidade da busca exigem dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus