RHC 212265 - DECISAO

RHC 212265 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos: apreensão de cerca de 98 kg de maconha ocultos em fundo falso de veículo e modus operandi que indica atuação em esquema transnacional, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: DOMINGO PTASZENCZUK; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Tráfico Transnacional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Tráfico Transnacional

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Parties

DOMINGO PTASZENCZUK

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (ex.: monitoramento eletrônico)
  3. 3 valoração da quantidade de droga e do modus operandi como indicativos de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos: apreensão de cerca de 98 kg de maconha ocultos em fundo falso de veículo e modus operandi que indica atuação em esquema transnacional, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.