HC 974838 - DECISAO

HC 974838 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (1,583 kg de cocaína e 4,445 kg de maconha), pelo contexto que indica participação em esquema de distribuição, e pelo risco de reiteração delitiva em razão de infração posterior a medida cautelar diversa, circunstâncias que, em consonância com a jurisprudência e o parecer ministerial, justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: JANAINA PEREIRA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

JANAINA PEREIRA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (1,583 kg de cocaína e 4,445 kg de maconha), pelo contexto que indica participação em esquema de distribuição, e pelo risco de reiteração delitiva em razão de infração posterior a medida cautelar diversa, circunstâncias que, em consonância com a jurisprudência e o parecer ministerial, justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.