HC 986322 - DECISAO

Constatada ilegalidade manifesta na fundamentação da prisão preventiva, por insuficiência de motivação concreta e por falta de elementos aptos a demonstrar periculum libertatis (réu primário, ausência de violência/ameaça, quantidade de droga não significativa), o Tribunal concedeu o habeas corpus para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares diversas da prisão adequadas ao caso concreto.

Parties: Paciente: JONATHAN APARECIDO RODRIGUES ALMEIDA; Corréu: KAUAN ELCIO OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Ordem de habeas corpus concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e do corréu, mediante imposição de medidas cautelares alternativas
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Quantidade De Droga

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Quantidade De Droga

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Parties

JONATHAN APARECIDO RODRIGUES ALMEIDA

Paciente

KAUAN ELCIO OLIVEIRA DA SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 proporcionalidade da custódia cautelar
3 quantidade de droga como fundamento do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e do corréu, mediante imposição de medidas cautelares alternativas