RHC 212357 - DECISAO

RHC 212357 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido, porque o Tribunal de origem não examinou expressamente o mérito relativo aos requisitos da prisão preventiva e à contemporaneidade, de modo que a análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; além disso, o acórdão de origem concluiu, em cognição sumária, pela inexistência de excesso de prazo e legalidade da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: EVERTON DE JESUS DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

EVERTON DE JESUS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos pressupostos para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegado excesso de prazo/ausência de contemporaneidade
  3. 3 supressão de instância por falta de exame pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido, porque o Tribunal de origem não examinou expressamente o mérito relativo aos requisitos da prisão preventiva e à contemporaneidade, de modo que a análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; além disso, o acórdão de origem concluiu, em cognição sumária, pela inexistência de excesso de prazo e legalidade da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.