REsp 2176121 - DECISAO

REsp 2176121 - DECISAO

Havia fundada suspeita e situação de flagrante corroborada pela denúncia anônima e pelo comportamento do acusado (nervosismo/tentativa de escape), assim como pela apreensão de drogas em posse do recorrente e no interior do imóvel; as buscas e ingressos foram, portanto, lícitos, os depoimentos policiais foram valorados como coerentes com demais provas e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente/condenado: ADRIANO JEAN ALVES; Acusação/apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/negado Provimento)
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Fundada Suspeita, Desclassificação Para Uso Pessoal, Prova Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante Delito +3 more

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Parties

ADRIANO JEAN ALVES

Recorrente/condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Acusação/apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de justa causa/fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em abordagem e ingresso domiciliário

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita e situação de flagrante corroborada pela denúncia anônima e pelo comportamento do acusado (nervosismo/tentativa de escape), assim como pela apreensão de drogas em posse do recorrente e no interior do imóvel; as buscas e ingressos foram, portanto, lícitos, os depoimentos policiais foram valorados como coerentes com demais provas e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.