HC 977402 - DECISAO

HC 977402 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar — notadamente a apreensão de quantidade expressiva de cocaína (1.077,3 g e 65,3 g), balança de precisão, cadernos de contabilidade da traficância, arma de fogo e munições, além de elementos de investigação que vinculam os conduzidos a rede de tráfico — a manutenção da prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública e impedir a reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Conduzido: ROBERT WILLIAN RODRIGUES LAGO; Conduzida: CAMILA EMILY DOS SANTOS CHAGAS; Conduzido: SAMUEL DE LINHARES ZORDAN; Conduzido: FELIPE GARCIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Quebra De Sigilo Telefônico

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Parties

ROBERT WILLIAN RODRIGUES LAGO

Conduzido

CAMILA EMILY DOS SANTOS CHAGAS

Conduzida

SAMUEL DE LINHARES ZORDAN

Conduzido

FELIPE GARCIA

Conduzido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar — notadamente a apreensão de quantidade expressiva de cocaína (1.077,3 g e 65,3 g), balança de precisão, cadernos de contabilidade da traficância, arma de fogo e munições, além de elementos de investigação que vinculam os conduzidos a rede de tráfico — a manutenção da prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública e impedir a reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se