HC 976493 - DECISAO

HC 976493 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, segundo consulta ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a apelação criminal foi incluída em pauta para sessão virtual em 20/3/2025, o que eliminou a utilidade do habeas corpus que buscava revogação da prisão por excesso de prazo.

Parties
Paciente: Davi Vieira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória, Apelação Criminal, Excesso De Prazo No Julgamento, Perda De Objeto, Inclusão Em Pauta
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Parties

Davi Vieira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da Apelação Criminal n. 0804357-78.2022.8.19.0045
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da inclusão do recurso em pauta

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, segundo consulta ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a apelação criminal foi incluída em pauta para sessão virtual em 20/3/2025, o que eliminou a utilidade do habeas corpus que buscava revogação da prisão por excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.