RHC 212723 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), antecedentes e risco de reiteração, de modo que a liberdade do recorrente representaria risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RAFAEL ELIAS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL ELIAS DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), antecedentes e risco de reiteração, de modo que a liberdade do recorrente representaria risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.
  • Publique-se.