HC 976618 - DECISAO

HC 976618 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como justificativa para a entrada policial baseada em diligências e campanas; além disso, a quantidade, natureza e diversidade dos entorpecentes apreendidos, os apetrechos indicativos de tráfico e a grande quantia em espécie (R$ 51.430,55) caracterizam periculum libertatis e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva domiciliar.

Parties
Paciente: CARLA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES; Corréu: ELIAS JUNIO DE ARAUJO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Invasão De Domicílio Prova Ilícita +1 more

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Parties

CARLA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES

Paciente

ELIAS JUNIO DE ARAUJO ALVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão domiciliar
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como justificativa para a entrada policial baseada em diligências e campanas; além disso, a quantidade, natureza e diversidade dos entorpecentes apreendidos, os apetrechos indicativos de tráfico e a grande quantia em espécie (R$ 51.430,55) caracterizam periculum libertatis e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se