RHC 212631 - DECISAO

RHC 212631 - DECISAO

A decisão fundamentou-se na presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, na grande quantidade de droga apreendida (6.200 g de maconha) e nos apetrechos relacionados ao tráfico (balanças, jammer, simulacro), além do contexto investigativo que indicou risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para salvaguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: RONIVALDO DA SILVA LIMA; Corréu: GUILHERME FELIPE PEDRO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteração Delitiva Audiência De Custódia +1 more

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Parties

RONIVALDO DA SILVA LIMA

Recorrente

GUILHERME FELIPE PEDRO MARTINS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta dos delitos e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou-se na presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, na grande quantidade de droga apreendida (6.200 g de maconha) e nos apetrechos relacionados ao tráfico (balanças, jammer, simulacro), além do contexto investigativo que indicou risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para salvaguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.