HC 987805 - DECISAO

HC 987805 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, segundo o acórdão, a fuga do paciente em área conhecida por comércio de entorpecentes, a perseguição policial e a apreensão de drogas no veículo e na residência configuram fundada suspeita que justificou a abordagem e o ingresso no domicílio; além disso, a prisão preventiva está fundamentada pela reincidência e condenações anteriores, e não cabe reexame probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVES PACHECO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Violação De Domicílio, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Prisão Preventiva Fundada Suspeita Violação De Domicílio Reexame De Provas

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Parties

LEONARDO ALVES PACHECO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial sem fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 constitucionalidade da busca e apreensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, segundo o acórdão, a fuga do paciente em área conhecida por comércio de entorpecentes, a perseguição policial e a apreensão de drogas no veículo e na residência configuram fundada suspeita que justificou a abordagem e o ingresso no domicílio; além disso, a prisão preventiva está fundamentada pela reincidência e condenações anteriores, e não cabe reexame probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.