RHC 212622 - DECISAO

RHC 212622 - DECISAO

O STJ entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), na gravidade do tráfico de drogas, na reincidência específica do paciente e no fato de estar cumprindo pena em regime aberto, demonstrando risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, e que, portanto, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, motivo pelo qual negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: CAUE SILVA PALANCIO; Órgão Julgador/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Específica

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Parties

CAUE SILVA PALANCIO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 Suficiência da reincidência específica para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), na gravidade do tráfico de drogas, na reincidência específica do paciente e no fato de estar cumprindo pena em regime aberto, demonstrando risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, e que, portanto, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, motivo pelo qual negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se