REsp 2035374 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a materialidade e a autoria foram comprovadas por laudo pericial, depoimentos policiais e relatório investigativo, de modo que a modificação da conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque não há similitude fática entre os precedentes colacionados e o caso concreto.

Parties: Agravante: FABIO DE MORAIS FERREIRA; Corréu: Pedro Henrique; Corréu: Almir
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Materialidade Delitiva, Reexame De Provas, Laudo Pericial, Dosimetria, Reincidência, Precedentes E Similitude Fática, Súmula N. 7/stj

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Materialidade Delitiva Reexame De Provas Laudo Pericial Dosimetria Reincidência +2 more

Case Brief

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Parties

FABIO DE MORAIS FERREIRA

Agravante

Pedro Henrique

Corréu

Almir

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

1 insuficiência probatória quanto à materialidade
2 possibilidade de absolvição sem reexame de provas
3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter o acórdão recorrido que confirmou a condenação e a dosimetria nos termos indicados