HC 974388 - DECISAO

HC 974388 - DECISAO

Não conheço do writ em razão da instrução deficiente, pela ausência do auto de prisão em flagrante e da decisão que decretou a prisão preventiva, o que impede verificar a verossimilhança das alegações, observando-se, ademais, menção a autorização por escrito para entrada na residência e tentativa de evasão do paciente.

Parties
Paciente: JOAO PAULO GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Instrução Do Mandamus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Instrução Do Mandamus

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Parties

JOAO PAULO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundada suspeita
  3. 3 insuficiência da instrução do habeas corpus pela falta de documentos essenciais

Ratio Decidendi

Não conheço do writ em razão da instrução deficiente, pela ausência do auto de prisão em flagrante e da decisão que decretou a prisão preventiva, o que impede verificar a verossimilhança das alegações, observando-se, ademais, menção a autorização por escrito para entrada na residência e tentativa de evasão do paciente.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.