RHC 208705 - ACORDAO

RHC 208705 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a fundamentação da custódia preventiva é idônea: a gravidade concreta da conduta foi demonstrada pela expressiva quantidade de drogas apreendidas (3,38 kg de haxixe e 77,8 g de maconha), pela existência de balanças de precisão e materiais para embalo, e pela circunstância de parte da droga estar no imóvel do corréu e parte no veículo do agravante, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, sem apresentação de fatos novos que infirmem tal conclusão.

Parties
Agravante/paciente: LEONARDO THEMOTEO FRANZONI; Corréu: BRUNO STOCCO BAPTISTELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LEONARDO THEMOTEO FRANZONI

Agravante/paciente

BRUNO STOCCO BAPTISTELLA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a fundamentação da custódia preventiva é idônea: a gravidade concreta da conduta foi demonstrada pela expressiva quantidade de drogas apreendidas (3,38 kg de haxixe e 77,8 g de maconha), pela existência de balanças de precisão e materiais para embalo, e pela circunstância de parte da droga estar no imóvel do corréu e parte no veículo do agravante, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, sem apresentação de fatos novos que infirmem tal conclusão.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente com fundamento na gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública.