RHC 207172 - DECISAO

RHC 207172 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória, com condenação e substituição da pena por restritivas de direitos, e do cumprimento do alvará de soltura.

Parties
Recorrente: JOAO VICTOR DE MELO YANAZE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Revogação De Prisão Perda De Objeto

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Parties

JOAO VICTOR DE MELO YANAZE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória, com condenação e substituição da pena por restritivas de direitos, e do cumprimento do alvará de soltura.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.