HC 988523 - DECISAO

HC 988523 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva, tendo sido demonstrada a gravidade concreta da conduta (quantidade relevante de entorpecentes e posse de arma de fogo) e o risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Marcos Paulo Rodrigues Silva Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

Marcos Paulo Rodrigues Silva Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar e revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para prisão preventiva versus gravidade abstrata
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva, tendo sido demonstrada a gravidade concreta da conduta (quantidade relevante de entorpecentes e posse de arma de fogo) e o risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.