RHC 213021 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade em concreto e periculosidade (apreensão de 21,9 g de cocaína, arma, carregadores e indícios de atuação como fornecedor), configurando risco à ordem pública e à instrução criminal, e demonstrando insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: TIAGO CESAR DE CASTRO FORNAZIERI; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Conveniência Da Instrução Criminal, Motivação Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto +6 more

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Parties

TIAGO CESAR DE CASTRO FORNAZIERI

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de gravidade em concreto apta a justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade em concreto e periculosidade (apreensão de 21,9 g de cocaína, arma, carregadores e indícios de atuação como fornecedor), configurando risco à ordem pública e à instrução criminal, e demonstrando insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.