HC 983316 - ACORDAO

HC 983316 - ACORDAO

Verificou-se, à luz do quadro fático delineado pelas instâncias antecedentes, existência de fundadas razões e circunstâncias concretas (comportamento evasivo, ocultação de objeto, informação de compra anterior indicada por corréu) que autorizaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar em situação de flagrante; a matéria relativa a eventual acesso ao celular não foi apreciada pela Corte de origem, o que impede seu exame no STJ por supressão de instância; não foi demonstrado prejuízo processual; assim, não há ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante: RONALDO GOMES DE SOUZA; Corréu: Rodrigo Vieira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Inviolabilidade Do Domicílio
Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Delito +1 more

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Parties

RONALDO GOMES DE SOUZA

Agravante

Rodrigo Vieira da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio/ingresso sem mandado
  3. 3 acesso ao conteúdo de telefone celular (não apreciado por supressão de instância)

Ratio Decidendi

Verificou-se, à luz do quadro fático delineado pelas instâncias antecedentes, existência de fundadas razões e circunstâncias concretas (comportamento evasivo, ocultação de objeto, informação de compra anterior indicada por corréu) que autorizaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar em situação de flagrante; a matéria relativa a eventual acesso ao celular não foi apreciada pela Corte de origem, o que impede seu exame no STJ por supressão de instância; não foi demonstrado prejuízo processual; assim, não há ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus