HC 988645 - DECISAO

HC 988645 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus é inadequado como substituto de recurso próprio, não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício, e os autos demonstram justa causa e fundamentação idônea para a abordagem policial (fuga, arremesso de sacola com 327 pinos de cocaína, apreensão de objeto e anotações), havendo conjunto probatório robusto que sustenta a condenação, além da inviabilidade de amplo reexame probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: Claudenir Nobrega da Silva; Autoridade Coatora: Quinto Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar E Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade De Provas Busca Domiciliar E Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Revisão Criminal

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Parties

Claudenir Nobrega da Silva

Paciente

Quinto Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade de busca pessoal e domiciliar sem mandado ou justa causa
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus é inadequado como substituto de recurso próprio, não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício, e os autos demonstram justa causa e fundamentação idônea para a abordagem policial (fuga, arremesso de sacola com 327 pinos de cocaína, apreensão de objeto e anotações), havendo conjunto probatório robusto que sustenta a condenação, além da inviabilidade de amplo reexame probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.