HC 976997 - DECISAO

HC 976997 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi fundada em informes de populares, local conhecido por tráfico e comportamento suspeito, com apreensão de entorpecentes próxima aos pacientes, razão pela qual as provas foram consideradas lícitas e suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Paciente: JONATAN GALDINO DO NASCIMENTO; Paciente: GLAUCIEL FERREIRA CHAGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Prisão Em Flagrante, Provas, Nulidade, Fundada Suspeita, Acordo De Não Persecução Penal
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Parties

JONATAN GALDINO DO NASCIMENTO

Paciente

GLAUCIEL FERREIRA CHAGAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e informes de populares
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi fundada em informes de populares, local conhecido por tráfico e comportamento suspeito, com apreensão de entorpecentes próxima aos pacientes, razão pela qual as provas foram consideradas lícitas e suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Ordem não concedida