HC 966481 - DECISAO

HC 966481 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada lícita, por ter se apoiado em investigação prévia e denúncia especificada que possibilitaram fundada suspeita e referibilidade; a materialidade e autoria foram corroboradas por laudo pericial (9 gramas em 17 pinos), autos de apreensão e depoimentos policiais prestados em juízo, formando conjunto probatório suficiente para a condenação por tráfico, sendo inviável o reexame fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS DA SILVA PRADULINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Testemunhal, Desclassificação, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Testemunhal Desclassificação Habeas Corpus

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Parties

MARCOS DA SILVA PRADULINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado (justa causa/fundada suspeita)
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei 11.343/2006 via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada lícita, por ter se apoiado em investigação prévia e denúncia especificada que possibilitaram fundada suspeita e referibilidade; a materialidade e autoria foram corroboradas por laudo pericial (9 gramas em 17 pinos), autos de apreensão e depoimentos policiais prestados em juízo, formando conjunto probatório suficiente para a condenação por tráfico, sendo inviável o reexame fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.