HC 894180 - DECISAO

HC 894180 - DECISAO

Houve prolação de sentença condenatória que manteve a custódia dos réus, o que substitui o título judicial anteriormente impugnado e, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, torna prejudicada a impetração que busca a revisão do decreto prisional anterior, salvo em casos de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justifiquem atuação de ofício; portanto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS ELIAS JUSTINO CRUZ; Paciente: WALLAS JHONI FELIPPE DE CASTRO; Paciente: JONATAS HENRIQUE BORGES DO CARMO JACINTO; Paciente: ARTHUR DAVI CERCONI DO NASCIMENTO; Paciente: WILLIAN RODRIGO CONCEICAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Manteve a Custódia
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença, Direitos Das Pessoas Com Deficiência, Tortura E Maus Tratos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidades Processuais Habeas Corpus Superveniência De Sentença Direitos Das Pessoas Com Deficiência +1 more

Case Brief

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Parties

MATHEUS ELIAS JUSTINO CRUZ

Paciente

WALLAS JHONI FELIPPE DE CASTRO

Paciente

JONATAS HENRIQUE BORGES DO CARMO JACINTO

Paciente

ARTHUR DAVI CERCONI DO NASCIMENTO

Paciente

WILLIAN RODRIGO CONCEICAO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Manteve a Custódia

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de ausência de provas suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença condenatória que manteve a custódia dos réus, o que substitui o título judicial anteriormente impugnado e, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, torna prejudicada a impetração que busca a revisão do decreto prisional anterior, salvo em casos de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justifiquem atuação de ofício; portanto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se