HC 988871 - DECISAO

HC 988871 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade de drogas apreendidas (120 g de cocaína, 104 g de crack e 284 g de maconha) e indícios de reiteração delitiva (atos infracionais, cumprimento de medida socioeducativa por ato análogo ao tráfico e inquérito em andamento) — que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE BIBIABO TEODORO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE BIBIABO TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade de drogas apreendidas (120 g de cocaína, 104 g de crack e 284 g de maconha) e indícios de reiteração delitiva (atos infracionais, cumprimento de medida socioeducativa por ato análogo ao tráfico e inquérito em andamento) — que demonstram periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.