HC 989051 - DECISAO

HC 989051 - DECISAO

Denega-se a ordem porque restou demonstrado que havia fundadas razões para ingresso sem mandado, à vista do monitoramento, da abordagem de usuário que havia comprado drogas do paciente, da resistência e arremesso de objeto, e da consequente apreensão de substâncias entorpecentes e valores; assim, as provas não são ilícitas. Além disso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas, do modus operandi e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DEIVISON LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Delito Invasão De Domicílio Prova Ilícita Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

DEIVISON LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 licitude de ingresso em domicílio sem mandado em crime permanente
  2. 2 ilegalidade ou ilicitude das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque restou demonstrado que havia fundadas razões para ingresso sem mandado, à vista do monitoramento, da abordagem de usuário que havia comprado drogas do paciente, da resistência e arremesso de objeto, e da consequente apreensão de substâncias entorpecentes e valores; assim, as provas não são ilícitas. Além disso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas, do modus operandi e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.