AREsp 2487961 - DECISAO

AREsp 2487961 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a alegada nulidade das provas implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, sendo a abordagem policial e a busca consideradas lícitas diante dos fatos e indícios narrados pelo Tribunal de origem (nervosismo, conduta suspeita e apreensão de entorpecentes).

Parties
Agravante: CRISTHIAN DOUGLAS PEREIRA ROCHA; Agravante: MICHAEL GUILHERME ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CRISTHIAN DOUGLAS PEREIRA ROCHA

Agravante

MICHAEL GUILHERME ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal sem mandado
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 legitimidade da atuação policial e caracterização do flagrante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a alegada nulidade das provas implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, sendo a abordagem policial e a busca consideradas lícitas diante dos fatos e indícios narrados pelo Tribunal de origem (nervosismo, conduta suspeita e apreensão de entorpecentes).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.