HC 988239 - DECISAO

HC 988239 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada legítima diante da fuga do paciente e do descarte de um saco plástico no momento da aproximação policial, configurando fundada suspeita; a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, nas circunstâncias dos autos e no risco concreto de reiteração delitiva, especialmente porque o paciente havia sido liberado sob medidas cautelares e voltou a delinquir, tornando insuficiente a imposição de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSE OSVALDO DE MENDONCA SOUZA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Embriaguez Ao Volante, Direção Sem Habilitação, Busca Veicular E Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundada Suspeita, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Embriaguez Ao Volante Direção Sem Habilitação Busca Veicular E Pessoal Prisão Preventiva +3 more

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Parties

JOSE OSVALDO DE MENDONCA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e pessoal após fuga e descarte de objeto
  2. 2 existência de fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada legítima diante da fuga do paciente e do descarte de um saco plástico no momento da aproximação policial, configurando fundada suspeita; a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, nas circunstâncias dos autos e no risco concreto de reiteração delitiva, especialmente porque o paciente havia sido liberado sob medidas cautelares e voltou a delinquir, tornando insuficiente a imposição de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.