HC 866946 - DECISAO
A ordem foi denegada por configurar tentativa de revisão de matéria fático-probatória proibida no rito do habeas corpus, sendo que o Tribunal de origem fundou a condenação em robusto conjunto probatório que demonstrou a materialidade do tráfico e a estabilidade/divisão de tarefas da associação para o tráfico.
- Parties
- Paciente: JOSÉ HENRIQUE GARCIA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0807478-88.2023.8.19.0204)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JOSÉ HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0807478-88.2023.8.19.0204)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus para revisão de matéria fático-probatória
- 2 Configuração do crime de associação para o tráfico (estabilidade, permanência, divisão de tarefas)
- 3 Prova da materialidade e autoria em crime de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por configurar tentativa de revisão de matéria fático-probatória proibida no rito do habeas corpus, sendo que o Tribunal de origem fundou a condenação em robusto conjunto probatório que demonstrou a materialidade do tráfico e a estabilidade/divisão de tarefas da associação para o tráfico.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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