RHC 191970 - DECISAO

RHC 191970 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, quanto ao mérito das alegações sobre buscas e entrada domiciliar, o Tribunal concluiu que, ante prévio monitoramento do local conhecido pela comercialização de drogas, a abordagem a usuário que afirmou ter adquirido entorpecente com o recorrente e a localização de drogas com o acusado, existiam fundadas razões que respaldaram a busca pessoal e a entrada no domicílio, tornando lícitas as provas colhidas; assim, mantida a prisão preventiva e negado provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS DA SILVA VEIGA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5355384-71.2023.8.21.7000/RS); Manifestante/parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Ilegitimidade De Prova, Inviolabilidade De Domicílio, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Ilegitimidade De Prova +2 more

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Parties

DOUGLAS DA SILVA VEIGA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5355384-71.2023.8.21.7000/RS)

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 legalidade da entrada forçada em domicílio sem mandado
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, quanto ao mérito das alegações sobre buscas e entrada domiciliar, o Tribunal concluiu que, ante prévio monitoramento do local conhecido pela comercialização de drogas, a abordagem a usuário que afirmou ter adquirido entorpecente com o recorrente e a localização de drogas com o acusado, existiam fundadas razões que respaldaram a busca pessoal e a entrada no domicílio, tornando lícitas as provas colhidas; assim, mantida a prisão preventiva e negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.