HC 989662 - DECISAO

HC 989662 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos contêm dados concretos (quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos e apreensão de numerário) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, caracterizando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos contêm dados concretos (quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos e apreensão de numerário) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, caracterizando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.