RHC 211440 - ACORDAO

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O acórdão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de massa total de 498,97 g de substância análoga à maconha e indícios de mercancia ilícita, bem como pela insuficiência demonstrada das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: LEONARDO GOMES PAULISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEONARDO GOMES PAULISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 relevância da quantidade e natureza da droga apreendida para aferir gravidade concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O acórdão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de massa total de 498,97 g de substância análoga à maconha e indícios de mercancia ilícita, bem como pela insuficiência demonstrada das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.