HC 988796 - DECISAO

HC 988796 - DECISAO

As alegadas nulidades (busca pessoal, ingresso em domicílio, direito ao silêncio e cadeia de custódia) foram rejeitadas diante da fundada suspeita, flagrante e preservação da cadeia de custódia; contudo, a quantidade e a natureza das drogas não demonstraram reprovabilidade suficiente para exasperar a pena-base, razão pela qual se neutralizou o vetor natureza/quantidade e se reduziu a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, fixando-se o regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: ROBIMAR APARECIDO BASTIDA CASSIMIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte
Outcome
Ordem concedida liminarmente, em parte
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Direito Ao Silêncio, Cadeia De Custódia, Provas, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Direito Ao Silêncio Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

ROBIMAR APARECIDO BASTIDA CASSIMIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 ofensa ao direito ao silêncio (Aviso de Miranda)
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

As alegadas nulidades (busca pessoal, ingresso em domicílio, direito ao silêncio e cadeia de custódia) foram rejeitadas diante da fundada suspeita, flagrante e preservação da cadeia de custódia; contudo, a quantidade e a natureza das drogas não demonstraram reprovabilidade suficiente para exasperar a pena-base, razão pela qual se neutralizou o vetor natureza/quantidade e se reduziu a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, fixando-se o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente, em parte

Orders

  • Neutralizar o vetor natureza e a quantidade das drogas apreendidas
  • Reduzir a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa