HC 990955 - DECISAO

HC 990955 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque existem elementos concretos nos autos (quantidade e acondicionamento de drogas, apetrechos de tráfico, valor em espécie, réplica de arma, reiteração delitiva e possível participação de adolescentes) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS FERREIRA SANTOS ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS FERREIRA SANTOS ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração de indícios apreendidos (quantidade/embalagem de drogas, apetrechos) e reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque existem elementos concretos nos autos (quantidade e acondicionamento de drogas, apetrechos de tráfico, valor em espécie, réplica de arma, reiteração delitiva e possível participação de adolescentes) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se