AREsp 2839109 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que a busca pessoal e a apreensão foram legitimadas por denúncia anônima especificada, pela observação de conduta suspeita da recorrente (ocultação de objeto), pelos depoimentos dos policiais e pela confissão judicial, havendo elementos concretos e coesos quanto à autoria e materialidade; à luz de precedentes do STJ e do enunciado sumular 83, não se constatou ilegalidade a ensejar nulidade da prova, de modo que se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: ELLEN ROBERTA PEREIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Denúncia Anônima, Prisão Em Flagrante, Súmula 83 STJ, Súmula 7 STJ
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Denúncia Anônima Prisão Em Flagrante Súmula 83 STJ +1 more

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Parties

ELLEN ROBERTA PEREIRA DA CRUZ

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas por busca pessoal
  2. 2 validade de denúncia anônima como fundamento para diligência policial
  3. 3 valoração do depoimento de policiais e da confissão judicial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a busca pessoal e a apreensão foram legitimadas por denúncia anônima especificada, pela observação de conduta suspeita da recorrente (ocultação de objeto), pelos depoimentos dos policiais e pela confissão judicial, havendo elementos concretos e coesos quanto à autoria e materialidade; à luz de precedentes do STJ e do enunciado sumular 83, não se constatou ilegalidade a ensejar nulidade da prova, de modo que se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.