RHC 211041 - DECISAO

RHC 211041 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (associação para o tráfico, apreensão de drogas em quantidade e variedade, além de arma e munições), que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar; assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Recorrente: VINICIUS ARAUJO KAZESKI; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse/porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse/porte De Arma

Case Brief

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Parties

VINICIUS ARAUJO KAZESKI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 periculosidade do agente e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (associação para o tráfico, apreensão de drogas em quantidade e variedade, além de arma e munições), que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar; assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.