HC 980912 - DECISAO

HC 980912 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da Paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos (60,9 g de crack; 726,9 g de maconha; 320,2 g de lança perfume; 46,1 g de ICE), a apreensão de armas e material relacionado ao tráfico — o que demonstra gravidade concreta da conduta e periculosidade da agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; adicionalmente, pedidos não apreciados pelo Tribunal de origem (prisão domiciliar, dependência de filho, excesso de prazo) não foram examináveis no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: REGIA NICOLY LOURENCO DE CAMPOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Periculosidade Do Agente, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Periculosidade Do Agente +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

REGIA NICOLY LOURENCO DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por gravidez

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da Paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos (60,9 g de crack; 726,9 g de maconha; 320,2 g de lança perfume; 46,1 g de ICE), a apreensão de armas e material relacionado ao tráfico — o que demonstra gravidade concreta da conduta e periculosidade da agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública; adicionalmente, pedidos não apreciados pelo Tribunal de origem (prisão domiciliar, dependência de filho, excesso de prazo) não foram examináveis no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.