RHC 210121 - DECISAO

RHC 210121 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva de Bruno e a prisão domiciliar de Letícia, expedindo os alvarás de soltura em 12/03/2025, de modo que cessaram as situações fáticas que motivaram a impetração, tornando esvaído o objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: BRUNO HENRIQUE DA SILVA; Recorrente / Paciente: LETÍCIA ALVES DE LARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Nulidade Do Flagrante Violação De Domicílio Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

Recorrente / Paciente

LETÍCIA ALVES DE LARA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio sem autorização judicial
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva de Bruno e a prisão domiciliar de Letícia, expedindo os alvarás de soltura em 12/03/2025, de modo que cessaram as situações fáticas que motivaram a impetração, tornando esvaído o objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se