HC 991470 - DECISAO

HC 991470 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário salvo quando haja flagrante ilegalidade no ato impugnado; no caso concreto não se verificou ilegalidade nas buscas ou nas diligências policiais, as provas são lícitas e suficientes, e persistem os requisitos da prisão preventiva em razão da reincidência e risco à ordem pública, de modo que o pedido do paciente não merece acolhimento.

Parties
Paciente: JOÃO LUIZ SOUZA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência À Prisão, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Resistência À Prisão Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Prisão Preventiva +1 more

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Parties

JOÃO LUIZ SOUZA MAIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ilegalidade ou licitude da abordagem pessoal e busca veicular/domiciliar fundadas em denúncia anônima
  3. 3 suficiência das provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário salvo quando haja flagrante ilegalidade no ato impugnado; no caso concreto não se verificou ilegalidade nas buscas ou nas diligências policiais, as provas são lícitas e suficientes, e persistem os requisitos da prisão preventiva em razão da reincidência e risco à ordem pública, de modo que o pedido do paciente não merece acolhimento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se