HC 890332 - DECISAO

HC 890332 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada: a matéria ventilada exige reexame fático-probatório (incabível na via estreita do writ), a condenação encontra-se amparada em elementos probatórios (apreensão, laudos, depoimentos e interceptações) e persistem razões para manutenção da prisão cautelar, especialmente o risco de fuga (paciente esteve foragido); ademais, eventual compatibilização com o regime semiaberto ocorreu com a transferência informada nos autos, não caracterizando ilegalidade apta a ensejar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: NALBERT SILVA SOLANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

NALBERT SILVA SOLANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre custódia cautelar e regime semiaberto
  2. 2 insuficiência de prova sobre autoria e materialidade
  3. 3 necessidade da prisão cautelar ante risco de fuga

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada: a matéria ventilada exige reexame fático-probatório (incabível na via estreita do writ), a condenação encontra-se amparada em elementos probatórios (apreensão, laudos, depoimentos e interceptações) e persistem razões para manutenção da prisão cautelar, especialmente o risco de fuga (paciente esteve foragido); ademais, eventual compatibilização com o regime semiaberto ocorreu com a transferência informada nos autos, não caracterizando ilegalidade apta a ensejar a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se