HC 980997 - ACORDAO

HC 980997 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (boletins de ocorrência, depoimentos e denúncia detalhada), a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos delitos e a atuação em associação criminosa, o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a alegação de saúde não foi comprovada por prova robusta quanto à impossibilidade de continuidade do tratamento no sistema prisional; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar extensivamente o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA COUTINHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada Em Sessão Virtual)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Roubo Qualificado, Extorsão Majorada, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Criminosa Roubo Qualificado Extorsão Majorada Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

MATHEUS DA SILVA COUTINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concreta
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por motivos de saúde

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (boletins de ocorrência, depoimentos e denúncia detalhada), a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos delitos e a atuação em associação criminosa, o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a alegação de saúde não foi comprovada por prova robusta quanto à impossibilidade de continuidade do tratamento no sistema prisional; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar extensivamente o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.