HC 985988 - DECISAO

HC 985988 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque o decisum de origem demonstrou adequadamente a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial risco à ordem pública em razão da atuação organizada e contínua dos investigados no tráfico via Instagram, havendo indícios de autoria e possibilidade de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a prisão preventiva foi mantida, em conformidade com jurisprudência desta Corte e do STF.

Parties
Paciente/acusado: DANIEL SOARES; Autoridade Policial/representante: Agência Local de Inteligência do 1º Batalhão da Polícia Militar de Ponta Grossa/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Denegado
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

DANIEL SOARES

Paciente/acusado

Agência Local de Inteligência do 1º Batalhão da Polícia Militar de Ponta Grossa/PR

Autoridade Policial/representante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Denegado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 individualização das condutas

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque o decisum de origem demonstrou adequadamente a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial risco à ordem pública em razão da atuação organizada e contínua dos investigados no tráfico via Instagram, havendo indícios de autoria e possibilidade de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a prisão preventiva foi mantida, em conformidade com jurisprudência desta Corte e do STF.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.