RHC 213586 - DECISAO

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A conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da prisão preventiva foram mantidas porque há elementos concretos de gravidade in concreto — grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, rádios comunicadores e indícios de integração a facção criminosa — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a medida cautelar.

Parties
Recorrente: Rafael Martins Teixeira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Facção Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Facção Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Rafael Martins Teixeira da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da garantia da ordem pública para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Influência da quantidade e diversidade de entorpecentes e da vinculação a facção criminosa na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da prisão preventiva foram mantidas porque há elementos concretos de gravidade in concreto — grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, rádios comunicadores e indícios de integração a facção criminosa — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a medida cautelar.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se