RHC 213471 - DECISAO

RHC 213471 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela posse de arma de uso restrito, circunstâncias aptas a demonstrar periculosidade social e a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: Richard Felipe da Costa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo - 10ª Câmara de Direito Criminal; Parte Com Parecer Contrário: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Richard Felipe da Costa

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo - 10ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Contrário

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito em função da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela posse de arma de uso restrito, circunstâncias aptas a demonstrar periculosidade social e a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.