HC 971410 - DECISAO

HC 971410 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou ilegalidade ou constrangimento ilegal apto a ser conhecido de ofício: a Corte de origem analisou e considerou válida a busca e a prisão em flagrante com base em denúncias, tentativa de fuga, queda de droga e apreensão; o acusado foi cientificado do direito de permanecer calado e teve advogado; a conversão em preventiva foi fundamentada em dados concretos (quantidade/diversidade de drogas e reincidência específica) nos termos dos arts. 312/313 do CPP; além disso, o reexame ampliado dos fatos e provas é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR CESAR ELOY SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Nulidade Processual, Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus
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Parties

IGOR CESAR ELOY SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 alegada violação do direito ao silêncio (Aviso de Miranda)
  3. 3 fundamentação concreta da conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou ilegalidade ou constrangimento ilegal apto a ser conhecido de ofício: a Corte de origem analisou e considerou válida a busca e a prisão em flagrante com base em denúncias, tentativa de fuga, queda de droga e apreensão; o acusado foi cientificado do direito de permanecer calado e teve advogado; a conversão em preventiva foi fundamentada em dados concretos (quantidade/diversidade de drogas e reincidência específica) nos termos dos arts. 312/313 do CPP; além disso, o reexame ampliado dos fatos e provas é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.