HC 860926 - DECISAO
O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em primeira instância e do posterior julgamento do recurso de apelação, que resultaram em novo título judicial (reforma da dosimetria da pena), alterando o panorama fático-processual e esvaziando o objeto da impetração originalmente limitada à revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Carlos Eduardo Santos da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto, Recurso De Apelação
Case Brief
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Parties
Carlos Eduardo Santos da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça do Piauí
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Legal Issues
- 1 idoneidade de fundamentação do decreto prisional
- 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em primeira instância e do posterior julgamento do recurso de apelação, que resultaram em novo título judicial (reforma da dosimetria da pena), alterando o panorama fático-processual e esvaziando o objeto da impetração originalmente limitada à revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Writ prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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