HC 993168 - DECISAO

HC 993168 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes do acórdão (réu responde a outro processo por tráfico, descumprimento de medidas cautelares, reiteração delitiva e apreensão de drogas e quantia em dinheiro), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, nega-se a ordem de habeas corpus. Ademais, questionamento sobre excesso de prazo não foi analisado pelo Tribunal estadual, sendo vedada a supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR CARDOSO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prova, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prova +1 more

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Parties

JOAO VICTOR CARDOSO DE OLIVEIRA

Paciente

Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 admissibilidade de confissão informal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes do acórdão (réu responde a outro processo por tráfico, descumprimento de medidas cautelares, reiteração delitiva e apreensão de drogas e quantia em dinheiro), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, nega-se a ordem de habeas corpus. Ademais, questionamento sobre excesso de prazo não foi analisado pelo Tribunal estadual, sendo vedada a supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.