REsp 2175796 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia sobre a existência de fundada suspeita depende de reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, a jurisprudência do STF/STJ reconhece que comportamento objetivo como nervosismo ou fuga ao avistar a polícia pode autorizar busca pessoal e validar as provas obtidas.
- Parties
- Recorrente: ALISSON FREIRE RAMOS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do recurso especial
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Inviolabilidade Domiciliar, Flagrante Delito, Súmula 7/stj, Tema 280/stf
Case Brief
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Parties
ALISSON FREIRE RAMOS DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de fundada suspeita para justificar busca pessoal
- 2 legalidade da busca pessoal diante de comportamento suspeito (nervosismo/fuga)
- 3 entrada forçada em domicílio em caso de flagrante delito
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia sobre a existência de fundada suspeita depende de reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, a jurisprudência do STF/STJ reconhece que comportamento objetivo como nervosismo ou fuga ao avistar a polícia pode autorizar busca pessoal e validar as provas obtidas.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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